Com a sanção pelo governador Reinaldo Azambuja da Lei 5.551, que institui a Semana Estadual de Direitos Humanos, as ações já realizadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) ganham reforço nessa política que já contava com a comemoração do dia estadual, celebrado em 10 de dezembro.

“É um ganho considerável em afirmação das políticas de direitos humanos em Mato Grosso do Sul. Com a sanção da lei pelo governador, temos mais um parâmetro para realizarmos nossas ações e cada vez mais levarmos para a sociedade o real sentido das políticas em Direitos Humanos, que abrange tantas vertentes”, afirma a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.

“Creio que inserir no calendário do estado essa semana é algo inovador, motivador e relevante para a sociedade, tendo em vista a amplitude do tema e sua magnitude para a concretização dos direitos da pessoa humana. É mais um dispositivo que busca agregar todos os segmentos inseridos no Programa Nacional de Direitos Humanos”, avalia a superintendente da SUPDH, Ana Lúcia Américo.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.

A lei pode ser conferida na íntegra neste link, a partir da página 3.