Recursos recuperados de fraudes praticadas por políticos e agentes públicos e privados nas ações de enfrentamento à pandemia serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

É o que determina a Lei 9.037/20, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC).

A lei de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL) foi sancionada em meio ao processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), investigado pela Polícia Federal nas operações Placebo e Tris in Idem, por suspeita de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19.

Cláudio Castro também é investigado.

O valor total arrecadado e sua destinação deverão ser informados em portal eletrônico do órgão competente do Poder Executivo responsável pela gestão do recurso.

Com informações da Alerj