As redes sociais que não removerem publicações contrárias à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas, segundo a proposta de legislação que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.

A medida compõe o chamado “Pacote da Democracia”, ainda em análise pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

De acordo com a proposta, as plataformas serão obrigadas a remover, antes de ordem judicial, o conteúdo que viole a lei.

Em casos que envolvem ordem judicial, o prazo para a remoção será curto, sob pena de multas.

O projeto diverge do Marco Civil da Internet, que só prevê a responsabilização das empresas se elas não cumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo.

Com a nova lei, as big techs teriam de agir com mais intensidade.