O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ter até R$ 20 bilhões à disposição para gastar com propaganda de estatais em 2023.
O valor representa 2% do faturamento das empresas públicas e de economia mista tomando como ano base 2021, que foi de R$ 998,8 bilhões.
Para isso, é necessário que o Senado aprove o projeto de lei 2.896 de 2022, que muda a Lei das Estatais.
O texto altera, entre outros pontos, de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio dessas empresas em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral
Em seu perfil no Twitter, o senador em fim de mandato Tasso Jereissati (PSDB-CE) classificou uma eventual alteração na Lei das Estatais como “retrocesso histórico” e “burrice”.