Edital de parceria público-privada que prevê a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades sob a concessão da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) será publicado em pregão da Bolsa de Valores até dezembro.
A data foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja durante o seminário regional da Câmara dos Deputados que discutiu projetos de lei sobre o marco legal de saneamento básico e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Segundo o governador, o prazo previsto para a universalização dos serviços será de 10 anos.
Já o período de operação será de 30.
A medida não será válida para Campo Grande, onde a coleta e tratamento de esgoto está com a iniciativa privada, e para outras 10 cidades sul-mato-grossenses que têm gestão municipal do serviço: Rochedo, Jaraguari, Corguinho, Bandeirantes, Bela Vista, Glória de Dourados, Costa Rica, São Gabriel do Oeste, Cassilândia e Paraíso das Águas.
Seminário
Promovido pela Câmara dos Deputado, o seminário debateu dois projetos de lei em tramitação .
O primeiro, Projeto de Lei 3261/2019, atualiza o marco legal de saneamento básico.
O segundo, Projeto de Lei 3453/2008, versa sobre as PPPs.
