MS passa a contar com sistema de combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes

O Sistema de Informação e Monitoramento da Proteção Social Especial (Simpse-Empresa) será lançado nesta terça-feira (1°), a partir das 16h, por meio de live transmitida pela página do Governo do Estado no facebook.

O sistema  trata do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extra-fiscais no Estado de MS.

Mato Grosso do Sul conta com cerca de 300 empresas a serem monitoradas.

De acordo com as normas em vigor, as empresas devem realizar capacitações destinadas aos seus funcionários, abordando temas como: o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro.

As capacitações visam sensibilizar os funcionários para que sejam capazes de identificar situações que revelem indícios de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, assédio moral, assédio sexual, além de conhecer os canais de denúncia no município ou região do Estado, assim como agir preventivamente para o rompimento com a cultura do estupro.

 O Simpse-Empresa está hospedado no site da Sedhast, e pode ser acessado neste link por empresas que aderiram os benefícios fiscais relativos a lei estadual 3.953, de 11/08/2010, alterada pela Lei 4.970 de 29/12/2016.

fonte: Leomar Alves Rosa, Sedhast

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