MS: Sebrae e Ministério Público lançam cartilha de compras públicas

O Sebrae/MS e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançaram a cartilha Compras Públicas em Tempos de Pandemia, para apoiar gestores públicos e os pequenos negócios diante das restrições decorrentes da Covid-19.

Nela, é possível encontrar cinco tópicos básicos de atuação para alavancar e melhorar as aquisições, seguindo as legislações e oportunizando espaços para os pequenos negócios.

Para o procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno, a cartilha será uma das ações de uma atuação conjunta. “O Sebrae vem sendo um grande parceiro, espero que essa campanha seja a primeira de muitas que possamos fazer, fomentando o comércio local e a economia dos municípios”, destacou.

Na visão do Sebrae/MS, a parceria com o Ministério Público garantirá o cumprimento da legislação pelas três esferas de governo. Além disso, a atuação do órgão gera segurança jurídica aos gestores públicos para o correto uso das ferramentas legais, buscando o fomento aos pequenos negócios.

Mais informações
A cartilha Compras Públicas em Tempos de Pandemia é voltada aos gestores públicos, mas também às micro e pequenas empresas.

O material também está disponível de forma online.

Para acessá-la, os interessados devem clicar no link “Como comprar dos pequenos negócios locais”.

Mais informações pelo atendimento do Sebrae, em 0800 570 0800.

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