Estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, o CPF na nota passará a garantir a chance de concorrer a prêmios em dinheiro.

Isso porque o Governo do Estado vai implantar o programa Nota Fiscal Premiada de MS para incentivar a participação popular na fiscalização dos tributos estaduais do comércio de bens e serviços.

O projeto prevê que ao realizar compras e cadastrar o CPF na nota, o cidadão receberá, por meio do próprio cupom fiscal, os números para concorrer a uma premiação mensal de R$ 300 mil.

Os sorteios serão de seis números com o prêmio de maior valor estimado em R$ 100 mil e o sorteio dos outros R$ 200 mil para o segundo e terceiro lugares, podendo haver mais de um ganhador.

De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o programa visa estimular a cidadania fiscal, com o intuito de conscientizar comerciantes e consumidores sobre a importância de estabelecer a formalidade nas relações de consumo, traduzindo-se principalmente na emissão da nota fiscal no ato da compra.

Conforme o governador Reinaldo Azambuja, se os cidadãos são a razão de ser do Estado, despertar a consciência da população permite contribuir para o desenvolvimento social.

“Ao exigir o documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços, os cidadãos têm um documento legal para garantia do produto, provar a propriedade do bem e ainda garantir que o comerciante ou prestador de serviço recolha os tributos e repasse ao Estado para que este, por sua vez, cumpra com a missão de prestar serviços públicos de qualidade. Temos certeza que com a participação popular na fiscalização dos tributos, seremos um estado cada vez mais forte”, finaliza Reinaldo.

fonte: Diana Gaúna –  Sefaz
Foto: Arquivo Subcom