O STJ negou um mandado de segurança em que congressistas da oposição pediam ao Ministério da Justiça  o acesso às imagens do sistema de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023.

Os parlamentares argumentaram que tinham o direito de acessar todos os vídeos solicitados em requerimentos aprovados pela CPMI dos atos de 8 de Janeiro.

No pedido apresentado no ano passado, eles contestavam o então ministro da Justiça Flavio Dino, que declarou que apenas as imagens consideradas relevantes para o inquérito foram preservadas.

A relatora do caso, Regina Helena, negou o pedido de liminar.

A ministra entendeu que não houve omissão por parte de Dino, que declarou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança “estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias”.

fonte: Julia Camim

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