O Ministério da Economia foi informado pelo Poder Judiciário no último dia 20 de julho de 2021 sobre o valor total de precatórios que terá, obrigatoriamente, de constar no Orçamento de 2022 e ser pago ao longo do ano: R$ 89 bilhões.

O ministro Paulo Guedes classificou esse rombo como um “meteoro” que vai atingir as contas públicas do país.

Mantidos os pagamentos de R$ 89 bilhões de precatórios em 2022, fica comprometido, por exemplo, o já anunciado aumento dos benefícios do programa Bolsa Família.

O custeio da máquina pública e os investimentos serão também afetados pelo pagamento dos precatórios.

SUPREMO:

 O Supremo Tribunal Federal ordenou o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões.

Decisões dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber (ambos indicados por Dilma Rousseff para a Corte) resultaram em R$ 16,6 bilhões de precatórios para a União honrar em 2022.

Desse valor definido pelo Supremo, R$ 15,5 bilhões correspondem a precatórios de 4 Estados e se referem a ações judiciais relativas ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), criado em 1996 e convertido em Fundeb em 2006.

O R$ 1,1 bilhão restante refere-se a 4 processos sobre dívidas de outras naturezas reclamadas por Paraná, Goiás e Maranhão.

As ações arrastaram-se por quase 20 anos na Justiça. 

fonte: O Globo