Sem contar mais com o empenho de Sergio Moro no governo, uma ala na Câmara dos Deputados tenta ressuscitar a proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância.

A PEC está parada na comissão especial criada para o texto desde março, quando a pandemia do coronavírus eclodiu no Brasil e a maioria das atividades na Câmara foi suspensa.

Os deputados à frente da comissão se organizam para reativá-la nas próximas semanas. E conseguiram do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o compromisso de tentar votar a PEC em agosto.

O relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), disse que o parecer favorável está pronto com alguns ajustes finais pendentes.

Extensão da mudança da aplicação da pena a todas as áreas do direito, inclusive trabalhista e militar; sem efeito retroativo ao contrário do texto original, não extinguir os recursos especial e extraordinário ao STF e STJ, mas retirar o efeito impeditivo do trânsito em julgado deles.

Há quem acredite que o afastamento de Moro do poder em Brasília pode até ser benéfico para a tramitação da proposta.

fonte: Uol