Senador protocola pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) protocolou nesta segunda-feira (22) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devido ao episódio de suspensão da nomeação de  Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal.

O senador considera que Moraes ultrapassou os limites de sua competência jurisdicional e violou a independência do Poder Executivo ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF.

No final de abril, o ministro proferiu uma decisão monocrática para suspender a nomeação, acatando ação movida pelo PDT que pedia a suspensão do ato pela proximidade pessoal do delegado com o presidente.

Para o senador, o ministro atendeu a pleito ilegítimo do PDT, partido de oposição ao governo, e tentou se sobrepor ao presidente da República para suspender o ato de nomeação privativo do Executivo.

 “Resta configurado que o denunciado agiu com o ânimo deliberado de interferir no Poder Executivo ao conhecer do instrumento mandamental incabível e decidir monocraticamente, sem depois submeter sua decisão ao colegiado do Supremo Tribunal”, escreveu Luiz do Carmo.

fonte: Congresso em Foco

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