Após ser aprovado no Senado Federal, o projeto de lei 675/2020, que pede a suspensão de novos inscritos no SPC e Serasa, vai à sanção do presidente da República.

Na prática, a proposta visa suspender por 90 dias a inscrição de consumidores em bancos de informação como Serasa e SPC, desde que tenha sido registrada após 20 de março de 2020.

O projeto de lei busca, ainda, um apoio a milhões de famílias brasileiras, que tiveram suas rendas reduzidas de forma drástica durante o período de calamidade pública por causa do avanço da covid-19.

Em caso de sanção do PL, a medida garantirá acesso ao crédito para consumidores que tiveram retração na sua renda durante a crise.

Dessa forma, o governo federal passa a ser responsável por regulamentar e fiscalizar os cadastros. Isso, é claro, sem interferir nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

No caso de multas aplicadas em decorrência da desobediência, o dinheiro será revertido e aplicado em medidas de combate ao coronavírus, visando ações que reduzam os impactos da pandemia.