Recentes matérias na imprensa chamaram a atenção para alguns problemas crônicos do Brasil.
Uma delas revela que o Poder Judiciário consome 1,61% do PIB nacional.
É quatro vezes mais do que a média (0,4%) dos 53 países analisados no estudo e representa mais da metade do valor nominal investido anualmente em polícias.
A outra , mostra que o Brasil, depois de ter caído 25 posições, desceu mais 10 e agora ocupa o vergonhoso 104º lugar entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção de 2023, ranking da ONG Transparência Internacional.
É inquestionável a importância do Poder Judiciário para o Estado Democrático de Direito, mas também é inegável que, mesmo consumindo tantos recursos públicos, o sistema judiciário vem se enfraquecendo.
Enquanto isso, a corrupção – mal antigo – consome 2,30% do PIB e seu combate débil passa à sociedade a falsa impressão de que o crime compensa.
A questão merece análise ampliada. É só parte do problema.
O país ainda não acordou para o gigantismo do setor público, que compromete de 12,8% a 13,4% do PIB.
É muito mais do que a média (9,8%) dos 37 países da OCDE.
Essa diferença significa de R$ 310/R$ 370 bilhões por ano.
A máquina, cara e improdutiva, foi engordada com a desenfreada criação de municípios após a Constituição de 1988.
Até então, o Brasil possuía 4.121 municípios; hoje tem 5.570, aumento de 35%.
A maioria dos novos municípios se mantém unicamente graças ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados.
Os gastos públicos só crescem.
De janeiro de 2001 a dezembro de 2015, os gastos da União saltaram de R$ 205 bi/ano para R$ 1,15 trilhão/ano.
O incremento nessas despesas foi de 463%, ou 2,77 vezes a inflação do período (IPCA), de 166,9%. Esse aumento custou ao país nada menos que R$ 606,85 bi/ano, número que fala por si.
No mesmo período, o número de funcionários públicos federais cresceu 35%, quase o dobro do que aumentou a população: 18,82%.
As despesas com o funcionalismo público correspondiam, em 2022, a 12,80% do PIB.
É mais de 30% dos gastos com educação, saúde e saneamento, que somam 9,63% do PIB.
O déficit atuarial previdenciário dos servidores públicos atingiu R$ 6 trilhões, valor equivalente a 93% da dívida pública líquida.
Em 15 anos, de 2002 a 2015, os gastos tributários da União saltaram de R$ 431 bi (12,8% PIB) para R$ 1,03 trilhão (17,5% do PIB).
Entretanto, os benefícios fiscais que deveriam ser concedidos para reduzir as desigualdades regionais, Constituição Federal de 88, estão longe de cumprir seu papel.
Isso porque os governos destinaram apenas 33,9% das renúncias fiscais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e privilegiando Sul e Sudeste, justamente as regiões mais desenvolvidas, beneficiadas com 66,09% desses gastos.
O resultado: mesmo sendo a 9ª economia do planeta, no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), estamos hoje na 87ª colocação.
E entre os 30 países do mundo com maior carga tributária, o Brasil apareceu em último lugar no Índice de Retorno do Bem-Estar Social (IRBES) de 2021.
Vamos mal na educação.
No PISA-2022, o Brasil ficou na 65ª posição entre 81 nações. E no Relatório Global/WEALTH Report 2023, figura como nação líder em concentração de renda entre mais de 191 países analisados.
O setor público nacional já não cabe mais no PIB.
O Brasil precisa acordar e mudar de rumo porque a conta está chegando. E é muito alta.
**Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002).
Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br
