Câmara manda recado do Legislativo ao STF: basta

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à interferência do STF, que ordenou a suspensão do orçamento parlamentar, prejudicando centenas de municípios, e botou a boca no trombone de chefe do Poder Legislativo:

“A execução do Orçamento cabe ao Poder Executivo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder”.

O Congresso avalia que o STF atropela o papel que a Constituição reserva a cada Poder da União.

O STF bloqueou R$13 bilhões do “orçamento secreto” destinados a 4.838 prefeituras em dificuldades financeiras e fiscais no fim do ano.

Para Lira, o STF ignora que a gestão das emendas de relator são uma ocupação de espaço do qual o Legislativo não pode abrir mão.

fonte: Diário do Poder

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