A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional.

Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema.

A expectativa e promessa de alguns senadores era que uma decisão legislativa ocorresse ainda no primeiro semestre de 2020.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é uma das matérias que permitem a prisão em segunda instância.

A PEC chegou a ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro, mas a votação foi esquecida pelos parlamentares.

Com aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores deram início  a uma manobra para adiar a votação de medidas para autorizar a prisão após condenação em segunda instância.

Pelo calendário definido na CCJ, a comissão faria uma audiência pública em novembro de 2019, votaria o projeto de lei e ele seria levado imediatamente no plenário, para que seguisse para a Câmara, mas não foi.

Congressistas que são a favor das pautas da Operação Lava-Jato, como a prisão após segunda instância, se mostraram indignados com a manobra iniciada no Congresso.

— Está visível uma estratégia de procrastinação para reduzir o impacto da pressão popular —  disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR)

Fonte: Agência Senado