Congresso vai ao STF para impedir governo de vender refinarias da Petrobras

O Senado e a Câmara entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o governo de criar subsidiárias da Petrobras com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender seus ativos.

A estratégia estava sendo usada pela estatal na venda das refinarias de que pretende se desfazer.

A articulação de enfrentamento a estratégia adotada pela Petrobras foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás.

A ação foi encaminhada pelos chefes do Poder Legislativo ao Poder Judiciário.

O Congresso Nacional, representado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, em documento assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ingressou com pedido de tutela provisória na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowiski, no STF.

 

fonte: Congesso em Foco

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