Atendendo aos apelos do setor varejista, que vem sofrendo grandes prejuízos com a crise do Coronavírus, a FCDL MS – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Campo Grande de Mato Grosso do Sul apresentou algumas reivindicações sobre o ICMS ao deputado Coronel David, para que ele desse seu apoio, levando-as ao Governo do Estado.
O deputado se colocou à disposição da Federação, encaminhando as necessidades dos varejistas sul-mato-grossenses ao Governador.
As propostas enviadas são:
• Redução das alíquotas de ICMS e revisão das pautas, com vistas a manutenção das atividades econômicas em nosso Estado;
• Redução dos tributos incidentes sobre as contas de energia elétrica;
• Postergação do prazo para o recolhimento do ICMS, inclusive o devido por substituição, pelo prazo de 150 dias;
• Após esse período, concessão de parcelamento sem multa pelo prazo de 6 meses a 8 meses para pagamento;
• Postergação de todos os prazos para os atos administrativos ou fiscais, junto a Secretaria de Fazenda Estadual.