Consta da pauta desta quarta-feira do plenário do Tribunal de Contas da União um tema que deve deflagrar novo cabo de guerra entre o Congresso e o governo.

Está previsto que os ministros decidirão sobre medida cautelar do colega Bruno Dantas que atendeu pedido da equipe econômica contra a ampliação do BPC (Benefício   de Prestação Continuada) aprovada em sessão da Câmara e do Senado.

Na semana passada, Dantas suspendeu a decisão dos parlamentares até que o Executivo encontre meios para bancar a ampliação do BPC, cujo impacto anual deverá ser de R$ 20 bilhões nas contas públicas.

Parlamentares que se posicionam a favor da ampliação do BPC já afirmaram pretender entrar na Justiça caso o plenário do TCU confirme a decisão de Dantas.

O governo alega não ter dinheiro para pagar os novos valores e, por isso, recorreu ao TCU.

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitem o início de programas e projetos sem previsão de recursos no Orçamento.