A pressão pelo adiamento da votação do chamado projeto das fake news ganhou reforço até de entidades internacionais de defesa da liberdade de expressão e de direitos de usuários da internet.

Repleto de pontos polêmicos, o texto pronto para ser votado exige que usuários apresentem mais documentos ao habilitar linhas de celular e investe contra o anonimato nas redes sociais.

Segundo a proposta, “o cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte”.

Em relação aos aplicativos de mensagens, a proposta tem uma definição peculiar do que seja “encaminhamento em massa”: o envio de “uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos de conversas, listas de transmissão ou mecanismos similares de agrupamento de múltiplos destinatários”.

O projeto dá ao próprio Senado o poder de regular a internet, ao criar um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, cujos integrantes seriam nomeados pelo presidente do Congresso.

Em nota divulgada ontem, 46 organizações não-governamentais pediram o adiamento da votação e a ampliação dos debates.

As organizações alertam que o Brasil pode dar um mau exemplo para outros países. 

A nota é assinada por entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Open Knowledge Brasil, Electronic Frontier Foundation e Repórteres Sem Fronteiras.