Está pautado para julgamento nesta quarta-feira (17) o recurso da União para que o governo e as Forças Armadas possam realizar atividades alusivas ao movimento de 1964.

A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou, ainda em 2020, a retirada da publicação do site do ministério argumentando que o texto exaltava o “Movimento de 1964”.

A União recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além de argumentos técnicos a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do governo de celebrar a data.

“Com efeito, o que a presente demanda procura fazer é negar a discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos, visto que o Estado Democrático de Direito  pressupõe o pluralismo de ideais e projetos”.  diz a nota.