O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) pede urgência na sanção do Projeto de Lei nº 675/2020, que impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

O texto foi apresentado em março e aprovado no início de abril na Câmara dos Deputados. No entanto, a ideia inicial da suspensão em cadastros negativos durante toda a pandemia deu lugar ao prazo de 90 dias.

A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.

Na justificação do Projeto de Lei, o deputado Denis Bezerra destaca que o objetivo do PL é o de proteger o consumidor, possibilitando acesso a créditos e empréstimos para que, durante a pandemia da Covid-19, não fique prejudicado.

O deputado também ressaltou que a proposta não visa perdão de dívidas ou aplicar calote em empresas.

Endividamento

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de brasileiros com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro atingiu o percentual mais alto da história em junho.

A proporção de famílias endividadas chegou a 67,1%, ultrapassando o maior patamar da série registrado, até então, em abril deste ano – 66,6%.

fonte: Brasil 61