O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que os parlamentares vão votar ainda neste ano a PEC da segunda instância, que permite a prisão de condenados por decisão de um tribunal em segundo grau.
“A PEC da segunda instância estará votada até o final de dezembro”, disse Maia ao programa Gabinete de Crise, do site O Antagonista.
Segundo o deputado, o presidente da comissão especial que discute o tema, Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator da proposta no colegiado, Fábio Trad (PSD-MS), estão conversando.
Em novembro do ano passado, o STF reviu o entendimento que vinha adotando desde 2016 ao acabar com a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, beneficiando o ex-presidente Lula.
