O governador Reinaldo Azambuja confirmou que vai reduzir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de serviços) da conta de energia elétrica de todos os consumidores de Mato Grosso do Sul, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar bandeira vermelha na geração de energia no País. Com a decisão, a alíquota prevista no bandeiramento será zerada.
Projeto de lei que trata do assunto será enviado na manhã desta quinta-feira (19) à Assembleia Legislativa.
Baseada em pedido de sindicatos e federações representativas do setor produtivo, a decisão pela redução beneficia todos os consumidores do Estado.
Segundo o projeto de lei, o Governo de Mato Grosso do Sul vai reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS quando o País estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica.
Nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma:
- De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
- De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh ;
- De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
