MS: 1.126 pagamentos indevidos de auxílio emergencial no Estado. Ministério Público será acionado

Cruzamento das bases de dados revelou que 1.126 servidores públicos ativos e inativos em Mato Grosso do Sul receberam de forma irregular o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.

Os pagamentos indevidos somam R$ 719,4 mil. Todos terão que devolver o montante.

Entre os pagamentos irregulares está o caso de um aposentado com remuneração mensal superior a R$ 35 mil.

O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) mostrou que 259 desses servidores poderão responder a processo administrativo e judicial, por falsidade ideológica, já que fizeram o cadastro no Ministério da Cidadania declarando não ter vínculo empregatício, aposentadoria ou pensão.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, os benefícios irregulares foram pagos principalmente a aposentados e pensionistas (84,9% dos casos) e servidores da Educação (12,7%, sendo a maioria professores convocados).

“O perfil salarial é o mais diverso possível. Você encontra uma boa parte dos servidores ganhando um salário mínimo e até servidores aposentados que tiveram benefício bruto de R$ 35 mil, mas posso te dizer que mais de 80% não recebem mais de R$ 6 mil”, contou.

“Além de devolver, esses vão ter que se explicar. Às vezes, podem ter sido vítimas de uma fraude, como a gente vê ocorrendo, a pessoa pega um CPF e pede por ela, abre uma conta no banco, às vezes, pode ser isso. Então, eles vão ter que se explicar”, prosseguiu Girão.

O Ministério da Cidadania foi notificado para cancelar todos os pagamentos indevidos e o Ministério Público Estadual também será acionado para eventuais medidas judiciais cabíveis. 

fonte: Paulo Fernandes, Subcom

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