A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), publicou no Diário Oficial (DOE) a Resolução PGE/MS/Nº 327 que estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado.
O documento apresenta como requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado:
- ser brasileiro;
- ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul;
- estar quite com o serviço militar, se homem;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- gozar de saúde física e mental;
- ser aprovado em investigação social e não registrar antecedentes criminais;
- ter, na data do pedido de inscrição definitiva, pelo menos dois anos de atividade jurídica profissional exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Todos os trâmites relacionados ao assunto serão publicados no DOE e também no site da instituição.
