O presidente da Fiems, Sérgio Longen, apontou que o projeto de Reforma da Previdência de Mato Grosso do Sul, que foi aprovado em 1ª votação pela Assembleia Legislativa, pode resultar em um equilíbrio nas contas públicas do Estado e pôr fim à diferença de tratamento entre os servidores.
“Atualmente, há um déficit de R$ 1 bilhão na previdência estadual e, ano após o ano, o Estado – ou seja, nós, contribuintes – precisa desembolsar recursos para suprir esse rombo. Dinheiro que poderia ser aplicado na construção de escolas e de hospitais e em infraestrutura de Mato Grosso do Sul”, ressaltou Sérgio Longen.
Ele reforçou que a proposta de reforma enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado – que prevê a unificação da alíquota de contribuição em 14% para todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) – traz equidade no tratamento do funcionalismo público.
“Nós, empresários, entendemos que todos os brasileiros devem ter o mesmo tratamento e isso vale também para os 82 mil servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul. O déficit é crescente porque uns pagam muito, outros não”, analisou o presidente da Fiems.
O projeto de lei complementar que altera a previdência estadual (PLC 2/2020) foi aprovado em 1ª discussão com 14 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. O texto unificando a alíquota de contribuição em 14%, já que hoje as alíquotas vão de 11% a 14%.
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Gerson Claro, o governador Reinaldo Azambuja viu esta proposta com bons olhos e deve sancionar o projeto com esta emenda.
