Contatos com Renan Calheiros no fim da notícia

O juiz federal Sérgio Moro atacou nesta quinta-feira, 20, o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um “atentado à magistratura”.

A proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – investigado no escândalo de corrupção, na Petrobrás.

“É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro.

Para Moro, o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de “aprimoramento do estado de direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica”.

“Esse projeto representaria uma tentativa de retrocesso no contexto atual.”

 “O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, tem um teor extremamente preocupante, principalmente, no que se refere a magistratura.”

Para Moro, “toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado”.

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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