A Medida Provisória 932/20 do Governo Federal determina que 50% da contribuição compulsória do Sebrae, durante três meses, seja destinada ao Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa, o Fampe.

A intenção é dar condições para que micro e pequenos empresários contratem crédito com baixas taxas e melhor período de carência.

A expectativa inicial é somar o montante de R$ 1 bilhão em garantia, permitindo o empréstimo de cerca de R$ 10 bilhões distribuídos em linhas de crédito.

O Governo Federal tem tentado alternativas para que pequenos empresários sobrevivam ao período de baixa atividade econômica, devido ao combate ao coronavírus.

A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) vê a ação como essencial para possibilitar uma alternativa viável aos pequenos empresários, mas que depende de agilidade do Governo Federal na aplicação para que chegue rapidamente à ponta.

O Fampe é uma garantia complementar para operações de crédito junto às instituições financeiras. Ou seja, ajuda o pequeno empresário a atender as exigências de garantia dos bancos para acessar linhas de crédito para investimento, capital de giro, exportação e desenvolvimento tecnológico.