O Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024.

Em caso de descumprimento, há previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

A vacinação contra doenças deve ser obrigatória? Essa pergunta paira no ar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A deputada Bia Kicis (PL-DF)  é contra essa obrigatoriedade e já apresentou proposta (PL 4506/20) para retirar esse trecho da lei.

“É especificamente no caso da vacina da Covid, porque demora, no mínimo, 10 anos para que uma vacina tenha segurança em relação aos seus efeitos. E há um artigo no Código Civil que dá à pessoa o direito de não se submeter a tratamento que possa colocar em risco a sua saúde”, alega.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

foto: Correio Braziliense

Veja mais notícias em: www.mspontocom.com.br

Nosso twitter: @mspontocom