O ministro do STF Luis Roberto Barroso afirmou que, entre as funções que cabem às Supremas Cortes, no Brasil, o STF tem um papel, “que não deveria ter, que é uma competência criminal muito ampla a qual não exerce bem”.

Segundo Barroso, entre as outras funções dos Supremos cabe também assegurar as regras democráticas e a proteção dos direitos fundamentais.

Em transmissão ao vivo promovida pela Congregação Israelita Paulista (CIP) , Barroso destacou também o que chamou de os papéis contra majoritário, representativo e iluminista da Corte.

Segundo o ministro, o papel contramajoritário da Corte, “é a possibilidade que juízes, os quais não são eleitos, têm de invalidar em nome da Constituição decisões do Legislativo e do Executivo”. “Um dos papéis do STF é dar limite ao Executivo e Legislativo que representam as maiorias”, afirmou.