Entre os dias 19 e 26 de abril, o STF irá analisar uma decisão liminar de 2016 que revogou o bloqueio judicial do WhatsApp em todo o Brasil.
Naquela ocasião, magistrados de Sergipe e do Rio de Janeiro haviam ordenado a interrupção do uso do aplicativo no país após a empresa não entregar à Justiça mensagens privadas de indivíduos investigados por tráfico de drogas.
A decisão agora está nas mãos dos ministros, que decidirão se mantêm ou revogam a medida.
Os votos dos ministros podem revelar diferentes opiniões sobre a capacidade do sistema judicial de suspender ou não aplicativos de mensagens ou outras plataformas online que não cumpram as decisões judiciais.
O motivo que levou o ministro Alexandre de Moraes a suspender o funcionamento do Telegram em todo o país por dois dias em 2022, é o mesmo que levantou a possibilidade de bloqueio da rede social X na semana passada.
Debate sobre a Interrupção de Serviços Online
O início do julgamento está previsto para 19 de abril e ocorrerá no plenário virtual.
Em maio do ano passado, o WhatsApp enviou ao STF uma manifestação reforçando que, apesar de não ter como abrir mensagens privadas de seus usuários, colabora de outras formas com a Justiça.
“A criptografia adotada pelo WhatsApp não tem impedido as investigações. Pelo contrário, o WhatsApp fornece dados que contribuem muito com as autoridades investigativas” afirmaram os advogados da plataforma no Brasil.
As informações são da Gazeta do Povo.
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