Além de ações criminais, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o cumprimento da pena a partir de uma condenação em segunda instância pode valer também para crimes…
Ler notíciaA possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto…
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) classificou como “exagero” a prisão da ativista Sara Winter e de…
A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todo o país deve ser…
O ministro da Justiça Sergio Moro se manifestou contra a liberação de presidiários por causa da…
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo parecer em que defende a manutenção da prisão preventiva…
Em mais uma tentativa de pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar o…
Projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com…
O ex-presidente do STF, Antonio Cezar Peluso, defendeu a proposta de emenda à Constituição que autoriza…
Críticas contundentes de integrantes do Partido Novo ao Supremo Tribunal Federal foram feitas durante debate promovido…
