Como Lula ajudou a mudar o perfil do STF
Há momentos em que uma instituição começa a perder algo mais importante do que a autoridade: a confiança de quem está do lado de fora dela.
É impossível discutir o Supremo Tribunal Federal sem olhar para a política. Lula e Dilma indicaram diversos ministros ao STF ao longo de seus governos. Alguns já se aposentaram, outros permanecem na Corte. Mas o histórico de algumas escolhas merece ser lembrado.
Dias Toffoli é um exemplo emblemático. Antes de chegar ao Supremo por indicação de Lula, foi advogado de campanhas presidenciais do petista, assessor da liderança do PT na Câmara e advogado-geral da União no segundo governo Lula. Em 1994 e 1995, foi reprovado em concursos para juiz em São Paulo.
Nada disso, isoladamente, prova incapacidade para exercer a magistratura. Mas permite uma pergunta legítima: qual deve ser o peso da experiência técnica e qual deve ser o peso da confiança política na escolha de um ministro do Supremo?
Ricardo Lewandowski também merece ser lembrado. Sua indicação ao STF, em 2006, por Lula, recebeu o apoio da então primeira-dama Marisa Letícia, amiga de longa data da família Lewandowski.
Lewandowski deixou o Supremo em 2023. No ano seguinte, voltou ao governo Lula como ministro da Justiça. É perfeitamente legal que um ex-ministro do STF ocupe um cargo no Executivo. Mas, para quem observa a independência entre os Poderes, a proximidade política e pessoal não deixa de chamar atenção.
E chegamos a Flávio Dino.
Ex-governador do Maranhão, ex-senador e então ministro da Justiça de Lula, Dino foi indicado pelo próprio presidente ao STF em 2023.
Ou seja: saiu do governo diretamente para a Suprema Corte.
Sua passagem pelo Ministério da Justiça também deixou uma questão que continua provocando discussões: as imagens das câmeras de segurança relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro. A controvérsia sobre a entrega e a disponibilidade dessas gravações alimentou cobranças da oposição e dúvidas sobre a transparência do episódio.
Agora, já no STF, Dino voltou ao centro de uma crise institucional. Nesta quarta-feira, determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afastado por decisão do ministro André Mendonça. A decisão aprofundou a divisão interna da Corte.
E há Alexandre de Moraes.
Antes do STF, Moraes foi secretário de Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o governo Geraldo Alckmin. Em 2022, Alckmin seria justamente o candidato a vice-presidente na chapa de Lula.
Coincidência? Certamente. Relações profissionais anteriores não provam parcialidade. Mas, quando o mesmo personagem ocupa posição tão decisiva em uma eleição que envolve um antigo chefe político de sua trajetória, é inevitável que surjam perguntas sobre a aparência de imparcialidade.
E aparência, em Justiça, também importa.
As decisões de Moraes durante a eleição de 2022 continuam provocando debates. Seus defensores afirmam que o TSE precisava agir diante dos abusos daquele período. Seus críticos enxergam excessos e decisões que ultrapassaram os limites da atuação judicial.
E Gilmar Mendes?
Não podemos esquecer Gilmar Mendes.
Em 2016, quando a Lava Jato avançava sobre poderosos de diferentes partidos, Gilmar era elogioso à operação. Chegou a dizer que a força-tarefa estava fazendo “um bom trabalho”.
Pouco tempo depois, porém, o discurso mudou. Gilmar passou a criticar duramente métodos da Lava Jato e a denunciar supostos abusos.
E aqui aparece uma coincidência que merece, no mínimo, ser lembrada.
Em 2017, vieram à tona as famosas delações da Odebrecht, que atingiram políticos de praticamente todo o espectro partidário — inclusive nomes importantes do PSDB. Em março daquele ano, Gilmar criticou os vazamentos de nomes citados nas delações.
Meses depois, no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, Gilmar sustentou que as revelações da Odebrecht não deveriam ser utilizadas naquele processo, por entender que extrapolavam o objeto original da ação.
Mas a cronologia permite uma pergunta incômoda:
por que a Lava Jato era vista como uma força positiva quando atingia determinados grupos e passou a ser tratada como ameaça quando começou a atingir praticamente todo o sistema político?
É uma pergunta que o cidadão brasileiro tem o direito de fazer.
E talvez seja justamente esse o problema central do STF: não basta que os ministros sejam legalmente independentes. Eles também precisam parecer independentes aos olhos da sociedade.
Quando a confiança desaparece, cada decisão passa a ser interpretada pela lente da política.
Depois veio a indicação de Jorge Messias por Lula para o STF.
O Senado rejeitou o nome em 2026. Foi uma derrota histórica para o governo e um sinal de que até dentro do Congresso existe desconforto com determinadas escolhas para a Suprema Corte.
O problema, portanto, não é Lula indicar ministros. A Constituição lhe dá esse poder.
O problema começa quando o cidadão olha para o conjunto: Toffoli, Lewandowski, Dino, Moraes, Messias e tantos episódios envolvendo o Supremo — e começa a perguntar se a Corte está acima da política ou excessivamente próxima dela.
O STF não pode ser percebido como extensão de governo, oposição, partido ou projeto político.
Porque, quando a Suprema Corte perde a confiança de parte significativa da população, o caos não começa nas ruas. Começa dentro das instituições.
E talvez esse seja o maior perigo.
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