A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na sessão desta terça-feira (4), alterações na Lei de Impeachment para incluir uma previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF.
O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro e a parlamentares de sua base, como Bia Kicis (PSl-DF), que preside a comissão. O PL 4754/2016 deve ser analisado em sessão que começa às 13h.
O PL inclui “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” como crime de responsabilidade passível de impeachment de ministros da corte.
O gatilho também valeria para ministros de outros tribunais superiores, e juízes de instâncias inferiores.
Este projeto é analisado dentro da CCJ desde 2016, com diversos relatores e sendo seguidamente retirado de pauta e arquivado.
