A ministra Rosa Weber, do STF , concedeu habeas corpus e autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor à CPI da Covid.
Caso resolva comparecer à comissão, ele tem o direito de se manter calado, segundo a decisão da magistrada.
A ministra não tomou nenhuma decisão na ação apresentada por 19 governadores que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor.
O entendimento usado no caso de Lima, porém, deve servir de precedente para os outros gestores estaduais.
O depoimento do governador amazonense estava marcado para esta quinta-feira (10).
Rosa também afirmou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
